Política de Privacidade — CEDA

1. Quem cuida dos seus dados. A controladora dos dados é a CEDA - Centro Especializado em Distúrbios de Aprendizagem Ltda., CNPJ nº 22.180.326/0001-80, com sede na Av. Ipiranga, 104, 3º andar, conj. 31, República, São Paulo/SP. Encarregado pelo tratamento de dados: Maria Angela Nogueira Nico, e-mail adm@cedaclinica.com.
2. A quem se aplica. Esta Política se aplica a quem agenda a consulta inicial pelo site, ao responsável legal e ao paciente, inclusive quando o paciente é criança ou adolescente.
3. Dados coletados antes do pagamento. De quem paga: nome completo, CPF, e-mail, celular e endereço (CEP, rua, número, complemento, bairro e cidade). O endereço é exigido pela instituição de pagamento. Se você entrar na lista de espera, coletamos também nome, e-mail, celular e a modalidade (presencial ou online) e o período (manhã ou tarde) em que prefere ser atendido.
4. Dados coletados na ficha. Depois do pagamento, na ficha online: quem preenche e o vínculo com o paciente; nome e data de nascimento do paciente; queixa principal; escola, rede (pública ou particular), ano escolar e período; se é alfabetizado; diagnósticos já recebidos, CID e profissional que os fez; avaliações psicológicas e neuropsicológicas anteriores; acidentes ou doenças significativas e evolução do quadro; habilidades do dia a dia; modalidade desejada; como conheceu a CEDA; e, se o paciente for menor, o nome do pai e da mãe. Você pode enviar, se quiser, laudos, relatórios escolares e avaliações anteriores.
5. Dados de saúde e de crianças. A ficha contém dados de saúde, que a lei considera dados pessoais sensíveis, e muitas vezes dados de crianças e adolescentes. Eles são tratados com cuidado redobrado, sempre no melhor interesse do paciente, e só para as finalidades desta Política.
6. Registro dos aceites. Guardamos a data, a hora e a versão dos textos aceitos, inclusive do consentimento, para comprovar a contratação e o consentimento.
7. Dados técnicos. O site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de audiência. Não há cadastro com senha: a ficha é acessada por link pessoal, de uso único e com validade. Os registros técnicos do servidor não contêm dados de pacientes. [DEFINIR: se o provedor de hospedagem guarda o endereço IP e por quanto tempo.]
8. Para que usamos os dados e com qual fundamento legal.
   • Dados de quem paga: realizar a cobrança, emitir a nota fiscal e comunicar sobre a consulta (confirmação, lembretes, cancelamento e remarcação). Fundamentos: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (Lei Geral de Proteção de Dados, art. 7º, incisos V e II).
   • Dados da ficha: preparar e realizar a consulta inicial. Fundamentos: consentimento específico e destacado do responsável legal ou do paciente adulto (LGPD, arts. 11, I, e 14, § 1º); tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f"); e cumprimento das obrigações legais e regulatórias de guarda de registros profissionais (art. 11, II, "a").
   • Registros de aceite: comprovar a contratação e o consentimento e defender direitos. Fundamento: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").
   • Dados da lista de espera: avisar sobre horários liberados. Fundamento: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
   • Dados de quem paga e histórico de agendamentos e cancelamentos: acompanhamento de pós-venda, inclusive contato para entender o motivo de um cancelamento, e estatísticas internas sem identificação das pessoas. Fundamento: legítimo interesse da CEDA em acompanhar e melhorar o atendimento (art. 7º, IX), respeitados os direitos e as expectativas do titular. Os dados de saúde da ficha não são usados para essa finalidade.
9. O que não fazemos. Não usamos seus dados para publicidade ou marketing e não vendemos dados. Nenhum dado do paciente é enviado por e-mail, WhatsApp ou incluído em endereços de páginas.
10. Com quem compartilhamos.
    • Asaas (instituição de pagamento): dados de quem paga, para a cobrança. Os dados do cartão são coletados diretamente pelo Asaas.
    • Profissional da CEDA responsável pela consulta: a ficha e os anexos, somente para leitura. Cada ficha é liberada apenas para a profissional que fará a consulta.
    • Google (ferramentas institucionais da CEDA): agenda, apenas com um código no lugar do nome do paciente; armazenamento da ficha e dos anexos; e videochamada da consulta online.
    • Provedor de hospedagem do sistema: Locaweb, com servidores no Brasil.
    • Serviço de envio de e-mails: Google (Gmail do Google Workspace da CEDA): apenas o e-mail de quem paga e o texto da mensagem.
    • ViaCEP: apenas o CEP digitado, para preencher o endereço.
    • Associação Brasileira de Dislexia (ABD): a CEDA não compartilha dados com a ABD.

    Dados também podem ser fornecidos a autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

11. Dados fora do Brasil. Alguns fornecedores, como o Google e o provedor de hospedagem, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as garantias exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. [CONFIRMAR: regiões contratadas e garantias contratuais.]
12. Como protegemos os dados. Os dados de saúde ficam apenas no armazenamento institucional da CEDA e no banco de dados do sistema. O acesso é restrito: cada ficha é liberada só para leitura e só para a profissional da consulta. A conexão é protegida (HTTPS), e o sistema não recebe nem guarda números de cartão. Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, a CEDA comunicará os titulares afetados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. Por quanto tempo guardamos os dados.
    • Dados de cobrança e da nota fiscal: 5 (cinco) anos. [CONFERIR]
    • Registros de aceite: 5 (cinco) anos contados da consulta ou do cancelamento. [CONFERIR]
    • Histórico de agendamentos e cancelamentos, para pós-venda: 5 (cinco) anos, como os dados de cobrança. Passado o prazo, ficam apenas números sem identificação (datas, valores e motivos de cancelamento), para estatística.
    • Ficha e anexos de consulta realizada: passam a integrar o registro profissional do paciente e são guardados pelo prazo exigido pelas normas profissionais e pela legislação sobre prontuários, que pode chegar a 20 (vinte) anos contados do último registro. [CONFERIR]
    • Dados de quem preencheu o agendamento e não concluiu o pagamento: eliminados 30 (trinta) dias depois, restando apenas a contagem, sem identificação, para estatística.
    • Ficha e anexos de consulta cancelada antes de realizada: eliminados 60 (sessenta) dias depois do cancelamento.
    • Dados da lista de espera: guardados só para avisar sobre horários liberados e eliminados em até 90 (noventa) dias da inscrição, ou antes, quando a pessoa sai da lista ou é atendida.

    Terminado o prazo, os dados são eliminados, salvo quando a lei exigir ou permitir sua conservação.

14. Seus direitos. Você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos; pedir a portabilidade; pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvados os que a lei manda guardar; saber com quem compartilhamos seus dados; ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogar o consentimento. Você também pode apresentar reclamação à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.
15. Como exercer seus direitos. Pelo e-mail adm@cedaclinica.com, do encarregado. A confirmação simples é imediata; a resposta completa, em até 15 (quinze) dias. [DEFINIR: procedimento e prazo para eliminação e portabilidade.] Pedidos sobre dados de criança ou adolescente devem ser feitos pelo responsável legal.
16. Alterações desta Política. A CEDA pode atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão informadas de forma destacada, e, quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo se discordar.

Versão [PREENCHER] — [PREENCHER: data].